Termos de Uso

Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma Meupet.ai, produto de titularidade da Kaktos Venture Studio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.983.143/0001-92, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60170-021, doravante denominada "Controladora" ou "Meupet.ai". Ao utilizar os serviços oferecidos, o usuário manifesta concordância com os termos abaixo. Caso não esteja de acordo, recomendamos não utilizar a plataforma.

1. Objeto

O Meupet.ai é uma plataforma digital operada principalmente via chatbot no WhatsApp, com funcionalidades complementares acessadas por meio de uma área de membro hospedada em ambiente de terceiros (ex: Kiwify), com objetivo de auxiliar tutores no cuidado, monitoramento e acompanhamento da saúde e bem-estar de seus pets, incluindo lembretes de vacinas, medicamentos, consultas veterinárias e dicas personalizadas.

2. Funcionalidades

O usuário poderá:

• Registrar e acompanhar informações sobre seus pets;
• Receber lembretes de vacinas, medicamentos e consultas;
• Consultar dicas de cuidados e saúde animal via chatbot;
• Acessar histórico médico e de cuidados do pet;
• Receber alertas e recomendações personalizadas;
• Acessar sua conta por meio de área de membros;
• Adquirir planos pagos, cursos e materiais educativos sobre cuidados com pets;
• Personalizar notificações e preferências de atendimento.

3. Cadastro e Conta

Para acessar funcionalidades exclusivas, o usuário deverá se cadastrar fornecendo dados verdadeiros. É de sua responsabilidade:

• Garantir a veracidade das informações;
• Manter confidenciais login e senha;
• Atualizar seus dados sempre que necessário;
• Notificar o Meupet.ai sobre uso não autorizado da conta.

4. Planos e Pagamentos

Serviços pagos, cursos e planos serão processados via Kiwify, conforme condições exibidas no momento da compra. Ao contratar, o usuário aceita as políticas de pagamento, cancelamento e reembolso da plataforma de cobrança.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Meupet.ai, incluindo textos, algoritmos, marca, identidade visual, cursos e ferramentas, é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado, reproduzido ou redistribuído sem autorização expressa.

6. Limitação de responsabilidade

• O Meupet.ai não substitui consultas veterinárias presenciais e não é responsável por diagnósticos ou tratamentos médicos.
• As informações fornecidas são de caráter orientativo e educacional, não constituindo aconselhamento médico-veterinário profissional.
• O uso do WhatsApp está sujeito à disponibilidade da plataforma externa, não estando o Meupet.ai vinculado a interrupções decorrentes do serviço da Meta.
• Recomendamos sempre consultar um veterinário para questões de saúde do seu pet.

7. Conduta do usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros;
• Não utilizar o serviço para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
• Não tentar explorar falhas ou burlar funcionalidades do sistema;
• Fornecer informações verdadeiras sobre seus pets.

8. Cancelamento e encerramento de conta

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento. O Meupet.ai se reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem este Termo ou comprometam a segurança da plataforma.

9. Proteção de dados

A utilização da plataforma está sujeita à Política de Privacidade e à Política de Cookies, que descrevem como os dados pessoais são coletados, tratados e protegidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

10. Alterações no termo

O Meupet.ai pode alterar este Termo a qualquer momento. Recomendamos leitura periódica. O uso contínuo da plataforma após modificações implica aceitação integral.

11. Foro e legislação aplicável

Este Termo será regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer litígios.